“Alguém deve dizer aos nossos Tribunais que não existe maconha medicinal”, adverte Osmar Terra, médico e deputado federal

Para o Deputado que já foi secretário de saúde do RS, as comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos que tratam com drogadição só tem sucesso por causa da abstinência

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado em 13 de novembro, considerou juridicamente possível a concessão de autorização sanitária para plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial – variação da Cannabis Sativa com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3% – por pessoas jurídicas, para fins exclusivamente medicinais e farmacêuticos.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) criticou a decisão do STJ: “Alguém deve dizer aos nossos Tribunais que não existe maconha “medicinal”. Este é um engodo usado para legalizar a droga”. O parlamentar lembra que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou projeto de lei (PL) do deputado federal Bacelar (PV/BA), que previa destinar a Cannabis Sativa apreendida pelas polícias aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. A decisão foi tomada com base no relatório do deputado Osmar Terra.

O deputado adverte que no Brasil não existe previsão para o que se chamaria em senso estrito de “maconha medicinal”, o emprego “in natura” da planta, como ocorre em outros países. O deputado informa que a inadequação da Cannabis ilegal apreendida para uso medicinal se agrava pela impossibilidade total de exercer qualquer controle de qualidade sobre uma cultura clandestina.

Para Osmar Terra, só a abstinência ajuda no combate ao vício em drogas

Alguns setores da sociedade, que dizem entender sobre recuperação de dependentes de drogas, defendem a chamada “redução de danos”, para recuperação de dependentes químicos. A de redução de danos tenta minimizar as consequências do uso de drogas em usuários que não conseguem interromper a prática subitamente.

Entre as medidas estão, por exemplo, o fornecimento de seringas, para evitar o compartilhamento ou troca de drogas pesadas por outras “mais leves”. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) cumpre seu sétimo mandato, durante oito anos foi secretário da Saúde do Rio Grande do Sul e é autor da nova Lei de Drogas critica a prática: “Redução de danos é proposta que vem sem nenhuma evidência científica. É um modo que permite as pessoas a continuarem a usar drogas, com a desculpa de que está usando algo mais leve. Exemplo: fumar crack em cachimbo de vidro e não na latinha. Mas segue no crack”, adverte.

Terra faz outra observação: “A única maneira de enfrentar com seriedade o problema das drogas é a abstinência. A igrejas e as comunidades terapêuticas nos ensinam isto todos os dias. A solução é não usar outra drogas ou menores quantidades para reduzir o dano não existe”, vaticina o deputado.

O parlamentar que é médico, instalou Centros de Atendimento Psico Social Álcool e Drogas no Rio Grande do Sul e, estranhamente, a orientação nos governos Lula e Dilma era que só redução de danos era eficaz: Diziam “não tem problema uma pessoa usar crack de vez em quando, se estiver de bem com a vida”, ouvi de uma diretoria de CAPs ” Isto não é tratamento científico, não resolve nada. O deputado encerra dizendo que: “as comunidades terapêuticas, hospitais psiquiátricos que tratam com drogadição só tem sucesso por causa da abstinência, nada além disso”.

O Blog foi provocado pela Assessoria de Comunicação do Deputado Osmar Terra. Jornalista Paulo Burt

José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor

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