Democracia Liberdade e Dignidade – Por Neimar Fernandes – Jornalista

O que se observa no Brasil, com crescente perplexidade, é a substituição da justiça pelo justiçamento

Por: Neimar Fernandes – Jornalista

“Fiel aos princípios da liberdade de imprensa, da dignidade humana e do pleno Estado Democrático de Direito, venho a público manifestar profunda preocupação com os rumos que vêm sendo tomados no Brasil quanto ao tratamento dispensado aos presos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.

O que se observa, com crescente perplexidade, é a substituição da justiça pelo justiçamento. A aplicação seletiva, desproporcional e, em muitos casos, opaca da lei afronta garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Há situações em que esses detidos passam a ser tratados não como cidadãos sob custódia do Estado, mas como verdadeiros presos políticos, submetidos a um regime que se assemelha mais a punição exemplar do que ao devido processo legal.

Relatos sobre condições carcerárias, restrições excessivas, ausência de transparência e imposição de sigilos injustificáveis em investigações de fatos públicos e amplamente documentados expõem não apenas os presos, mas também os próprios agentes carcerários e o sistema prisional brasileiro, lançando sobre todos uma sombra de arbitrariedade e insegurança jurídica. O Estado que age fora da lei para punir supostos crimes corrói a própria legitimidade de suas instituições.

Não há democracia possível quando o medo, o silêncio forçado e a exceção permanente passam a reger a atuação estatal. Não se reconstrói o Estado de Direito com decisões desiguais, critérios mutáveis ou com o abafamento de informações que deveriam ser claras, públicas e auditáveis pela sociedade.

O Brasil precisa, com urgência, retornar ao pleno Estado de Direito. Isso exige transparência, respeito às garantias constitucionais, proporcionalidade das penas e independência real entre os Poderes. A harmonia e a união dos poderes constitucionais só são legítimas quando orientadas pela Constituição, e não quando se convertem em instrumento de validação de excessos.

Conclamo a sociedade civil organizada, jornalistas, juristas, parlamentares, entidades e cidadãos livres a romperem a letargia e o medo. O silêncio diante da injustiça apenas a fortalece. A história demonstra que a força bruta e o terror institucional jamais prevaleceram sobre a coragem, a razão e a determinação de homens e mulheres livres.

É tempo de posicionamento claro, firme e responsável. É tempo de lembrar que o bem, quando unido e numeroso, sempre supera o mal. A justiça verdadeira não teme a luz, não se esconde no sigilo injustificado e não se sustenta pela intimidação.

Pela democracia, pela liberdade de imprensa, pelos direitos fundamentais e pela dignidade humana.”

Neimar Fernandes é jornalista, articulista e escritor, fundador da AJOIA Brasil – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes.

J.A. Ribeiro é jornalista e editor

www.minasconexao.com.br – jaribeirobh@gmail.com – Wpp/Pix: 31-99953-7945

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