Documento assinado por entidades mineiras defende segurança jurídica, equilíbrio entre os Poderes, transparência e responsabilização de agentes públicos
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) aderiu ao Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República. O documento foi apresentado nesta terça-feira (15), durante reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), em Belo Horizonte, com a participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil.
O manifesto reafirma o compromisso das entidades signatárias com a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade institucional. O texto também sustenta que todos devem responder igualmente perante a lei e defende a responsabilização de agentes públicos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem.
Outro ponto destacado é a necessidade de apuração independente, imparcial e transparente de fatos envolvendo autoridades, sempre com respeito ao devido processo legal. As entidades também defendem a preservação da autonomia dos órgãos responsáveis pela fiscalização, pela investigação e pela aplicação da Justiça.
Entre as propostas apresentadas estão o fortalecimento das decisões colegiadas nos tribunais superiores, a adoção de regras mais rigorosas de integridade e transparência no Supremo Tribunal Federal e o aprofundamento do debate sobre possíveis aperfeiçoamentos no modelo constitucional do Sistema de Justiça brasileiro.
O presidente eleito da FIEMG, Guilherme Abrantes, participou da reunião e afirmou que a adesão da Federação está alinhada à defesa de um ambiente institucional democrático, equilibrado e previsível. “A iniciativa faz parte do compromisso da FIEMG com propostas voltadas ao equilíbrio entre os Poderes e à transparência, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, declarou Abrantes.
O manifesto também ressalta a importância da neutralidade das instituições durante o processo eleitoral e da preservação das liberdades de imprensa, de manifestação e de participação da sociedade civil.
Ao final, as entidades apontam o equilíbrio, a transparência, a responsabilidade e o aperfeiçoamento institucional como caminhos indispensáveis para recuperar e fortalecer a confiança da população nas instituições brasileiras.
A reportagem é do articulista Fernando de Almeida que é economista e filiado à Abrajet-MG e a Ajoia Brasil – Escreve semanalmente no Portal Minas Conexão – Coluna Economia, Negócios e Turismo.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor – Presidente da Ajoia Brasil – Ex-presidente da ABIH-MG e da Abrajet-MG. www.minasconexao.com.br – www.ajoiabrasil.com.br
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