Em nota oficial, a SBCP esclarece que apenas títulos reconhecidos pela AMB e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) têm validade legal no Brasil e reforça a importância da qualificação formal para a segurança do paciente
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), única e indivisível representante da especialidade Cirurgia Plástica em todo o território nacional, com fundamento no Decreto Federal nº 8.516/2015, que instituiu a Comissão Mista de Especialidades — formada pelas sociedades de especialidades vinculadas à Associação Médica Brasileira (AMB), ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) —, diante das recentes manifestações do denominado “Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica” (CBCP) e da “Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação” (ABRAMEPO) no caso da paciente que evoluiu a óbito, amplamente divulgado pela mídia, após procedimento de cirurgia plástica realizado por médico sem título de especialista, vem a público restabelecer a verdade técnica, jurídica e institucional sobre a especialidade de Cirurgia Plástica no Brasil.
Inexistência de Reconhecimento e Invalidade de Documentos
A SBCP reafirma que as entidades supracitadas não possuem qualquer reconhecimento legal junto ao sistema regulador da medicina brasileira. Os documentos por elas emitidos — sejam denominados “certificado de especialista”, “título de especialista”, “especializado” ou quaisquer outras nomenclaturas — são desprovidos de validade jurídica, administrativa ou institucional.
- É fundamental que médicos e a sociedade compreendam que:
- Impossibilidade junto ao CFM/CRM: Nenhum documento expedido pelo CBCP ou pela ABRAMEPO é aceito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para a obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
- Exclusividade legal: O reconhecimento como especialista no Brasil é restrito exclusivamente aos médicos que possuam título de especialista conforme os critérios estabelecidos pela Comissão Mista de Especialidades.
- Atuação do DENADE e medidas legais
A atual gestão da SBCP, por meio de sua Diretoria Nacional e de seu Departamento Nacional de Defesa da Especialidade (DENADE), informa que está adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para coibir a atuação dessas instituições no que se refere à oferta de titulações simuladas, que tentam reproduzir indevidamente a qualificação daqueles que cumpriram rigorosamente as normas exigidas para a concessão do título de especialista.
O objetivo é impedir que tais entidades continuem a induzir a população e a classe médica ao erro, por meio da comercialização de documentos que não conferem a prerrogativa legal de especialista.
- A segurança do paciente como prioridade
A formação em Cirurgia Plástica é rigorosa, longa e baseada em critérios técnicos e científicos consolidados. A tentativa de abreviar esse processo por meio de eventos, cursos de pós-graduação ou associações sem reconhecimento oficial compromete diretamente a segurança dos pacientes.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica manifesta seu mais profundo pesar pelo óbito ocorrido e reafirma que permanece atuante e à disposição das autoridades competentes para que episódios trágicos como este não voltem a ocorrer por falta de transparência quanto à real qualificação dos profissionais. Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.
Sobre a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica
Site: https://www.cirurgiaplastica.org.br/
Instagram: https://www.instagram.com/sbcpoficial
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) é uma das maiores associações mundiais da especialidade. Fundada em 1948, é o órgão oficial da Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina a conferir o título de especialista em cirurgia plástica.
SBCP é uma associação civil sem fins lucrativos, de caráter científico e âmbito nacional, que tem como missão zelar pelo renome e conceito da cirurgia plástica no Brasil, bem como contribuir para o seu progresso, promovendo o aperfeiçoamento dos conhecimentos especializados e incentivando a formação de especialistas.
Quem foi a vítima que provocou reação na comunidade médica
Empresária de São Luís (MA) que morreu recentemente após uma lipoaspiração era Ariene Rodrigues Pereira, de 37 anos. Ela era natural de Pinheiro (MA) e proprietária de uma franquia da Cacau Show no município Maranhense. Ela faleceu na noite de 20 de janeiro de 2026 em uma clínica particular de São Luís, onde realizou um procedimento de lipoaspiração.
Poucas horas após o início da cirurgia, sofreu uma parada cardiorrespiratória. Os médicos tentaram reanimá-la durante cerca de 90 minutos, mas não tiveram sucesso. O Laudo do Instituto Médico Legal indicou que a causa foi uma embolia maciça por coágulo sanguíneo, um evento súbito e grave.
A Polícia Civil do Maranhão está investigando as circunstâncias do caso para esclarecer sobre esta morte. A notícia gerou repercussão e comoção em Pinheiro e na região, tanto pela perda de uma empreendedora conhecida quanto pelo debate sobre segurança em procedimentos estéticos.
O Portal foi provocado pela Manreza Comunicação – Jornalista Renata Sbrissa
A Matéria é do articulista Fernando de Almeida – Filiado da AJOIA Brasil e da Abrajet-MG
J.A. Ribeiro é jornalista e editor
www.minasconexao.com.br – jaribeirobh@gmail.com – Wpp/Pix: 31-99953-7945
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