FIEMG alerta que insegurança jurídica, novas cobranças e excesso de poder regulatório podem comprometer Política Nacional de Minerais Críticos; Minas Gerais reúne condições para assumir protagonismo na corrida mundial pelas terras raras
O Brasil está diante de uma oportunidade que poucas nações possuem. Dono de importantes reservas de minerais críticos e estratégicos, o país pode assumir papel de protagonista em uma corrida mundial que envolve tecnologia, transição energética, indústria, segurança econômica e geopolítica. Mas uma velha conhecida dos brasileiros ameaça novamente transformar vantagem em oportunidade perdida: a insegurança jurídica acompanhada do excesso de burocracia.
Esse é o alerta da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) diante da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (2). Embora reconheça avanços na iniciativa, a entidade chama a atenção para pontos que podem elevar custos, aumentar a interferência regulatória e afastar justamente os investimentos privados necessários para desenvolver a nova indústria mineral brasileira.
A preocupação merece atenção porque o mundo não está esperando pelo Brasil. Minerais críticos e terras raras tornaram-se peças centrais na disputa econômica entre as grandes potências. São matérias-primas fundamentais para motores elétricos, ímãs permanentes, equipamentos de geração de energia, eletrônicos e inúmeras tecnologias avançadas.
O Brasil possui recursos. O grande desafio é transformar riqueza debaixo da terra em indústria, tecnologia, empregos e produtos de alto valor agregado.
Não basta extrair: é preciso industrializar
Historicamente, uma das fragilidades brasileiras está em exportar recursos naturais e importar produtos industrializados de maior valor. No caso dos minerais críticos, repetir esse modelo significaria abrir mão de uma das maiores oportunidades industriais das próximas décadas. A FIEMG defende que o país avance além da mineração e conquiste espaço nas etapas de beneficiamento, separação, processamento, transformação e desenvolvimento tecnológico.
Para isso, entretanto, serão necessários investimentos vultosos e de longo prazo. E capital dessa natureza procura países onde existam estabilidade institucional, previsibilidade e regras suficientemente claras para que projetos planejados hoje não sejam inviabilizados amanhã por mudanças regulatórias. É justamente nesse ponto que surgem as principais preocupações da indústria.
Novo conselho acende sinal de alerta
Entre os dispositivos questionados está a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Para a FIEMG, as competências atribuídas ao novo órgão são excessivamente amplas e possuem elevado grau de subjetividade. Quanto maior o espaço para interpretações e decisões discricionárias, maior também tende a ser a percepção de risco para quem precisa decidir onde investir bilhões de reais.
A Federação defende ainda que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tenha representação no conselho. Se as decisões do CIMCE terão impacto direto sobre investimentos, produção e industrialização, a participação do setor produtivo na discussão das políticas é considerada essencial. Uma política criada para estimular a industrialização não pode ser construída distante de quem efetivamente produz, investe, assume riscos e gera empregos.
Produzir para quem?
Outro ponto que desperta preocupação é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como critério para participação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). À primeira vista, estimular o abastecimento nacional pode parecer uma medida de proteção à indústria brasileira. O problema aparece quando a obrigação ignora a realidade econômica dos projetos.
Não existe garantia de demanda doméstica suficiente para absorver toda a produção de determinados minerais. Muitos empreendimentos somente alcançam escala econômica quando conseguem combinar vendas no mercado brasileiro com exportações. Impor restrições ao acesso aos mercados externos pode, portanto, reduzir a competitividade justamente de projetos que precisam nascer com dimensão internacional.
Cobrar antes mesmo de produzir
Outro sinal de alerta levantado pela FIEMG está na criação de um bônus de assinatura destinado à União, que deverá ser pago pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário. Significa acrescentar uma obrigação financeira antes mesmo de o projeto começar efetivamente a produzir.
A indústria mineral já convive com tributação, custos de licenciamento, exigências ambientais, compensações e uma extensa estrutura regulatória. Acrescentar novas despesas na fase inicial aumenta o custo do investimento e pode tornar projetos brasileiros menos atraentes diante de oportunidades existentes em outros países.
Capital não possui nacionalidade nem obrigação de permanecer onde encontra mais obstáculos. Na disputa internacional pelos minerais estratégicos, segurança jurídica também se tornou um ativo econômico.
Minas Gerais pode estar no centro dessa nova indústria
Se existe um estado brasileiro diretamente interessado no sucesso dessa estratégia, é Minas Gerais. Além da histórica vocação mineral, o estado reúne conhecimento científico, empresas, universidades e infraestrutura tecnológica capazes de permitir um salto para etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva. Um exemplo está em Lagoa Santa, onde a FIEMG mantém uma estrutura laboratorial voltada às terras raras, dedicada à pesquisa, caracterização e desenvolvimento tecnológico desses elementos.
Essa capacidade é particularmente importante porque possuir terras raras no subsolo não significa dominar sua cadeia industrial. O verdadeiro salto econômico acontece quando o país desenvolve conhecimento para separar, processar e transformar esses elementos em materiais e componentes utilizados pela indústria de alta tecnologia. É nesse estágio que se concentra parcela significativa do valor agregado.
Uma oportunidade que o Brasil não pode desperdiçar
O debate sobre a Política Nacional de Minerais Críticos vai, portanto, muito além da mineração. Trata-se de decidir qual posição o Brasil pretende ocupar na economia tecnológica das próximas décadas.
O país pode continuar como grande fornecedor de matérias-primas ou aproveitar suas reservas para construir uma cadeia industrial sofisticada, capaz de produzir tecnologia, gerar empregos qualificados, atrair capital e aumentar sua relevância internacional.
Minas Gerais reúne condições para estar na linha de frente desse movimento. Mas potencial geológico, sozinho, não garante desenvolvimento.
O alerta da FIEMG toca exatamente nesse ponto: não adianta criar uma política para atrair investimentos e, ao mesmo tempo, estabelecer mecanismos que aumentem custos, incertezas e burocracia para quem pretende investir.
Em uma corrida mundial na qual Estados Unidos, China, União Europeia e outras economias buscam garantir acesso a minerais estratégicos, o Brasil possui uma vantagem extraordinária. Resta saber se conseguirá transformá-la em indústria e tecnologia, ou se, mais uma vez, permitirá que a burocracia chegue antes do desenvolvimento.
A matéria é do articulista e economista Fernando de Almeida – Escreve semanalmente no Portal Minas Conexão e é filiado da Abrajet-MG e da Ajoia Brasil.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor – Presidente da Ajoia Brasil – Ex-presidente da ABIH-MG. www.minasconexao.com.br – www.ajoiabrasil.com.br
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