Os Contratos para tratamento da água da lagoa e desassoreamento não estão cumprindo com o propósito, a lagoa continua assoreada e com água abaixo da qualidade tolerável, ao custo de R$22,5 milhões
Há pelo menos três décadas ouvimos dizer, normalmente nas vésperas das eleições municipais, que a Lagoa da Pampulha, cartão posta da capital mineira, vai ser revitalizada. Entra e sai governos, promessas são feitas e nada acontece. Ao contrário, levar um turista para visitar o complexo turístico da Pampulha virou motivo de vergonha, sobretudo pelo cheiro de esgoto que é constante e dependendo da temperatura do dia, sufocante.
Para quem mora então, o odor é repugnante e incomoda sobremaneira. A Pampulha virou um depositário de esgoto que desce da cidade de Contagem e vai sendo assoreada pela falta de uma estação de tratamento de esgoto que já deveria ter sido feita há décadas e pelo próprio método utilizado para a sua limpeza, depositando pedras no seu entorno e diminuindo o espelho dàgua. Os esgotos clandestinos ajudam a piorar a situação, que já é insustentável.
Recentemente uma CPI foi criada na Câmara Municipal de Belo Horizonte para tratar do tema, ela é composta pelos vereadores: Sérgio Fernando Pinho Tavares – Presidente (MDB);Braulio Lara – Relator (NOVO); Henrique Braga (MDB); Jorge Santos (Republicanos);Cleiton Xavier (MDB); Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Republicanos); Loíde Gonçalves (MDB).
O Blog conversou com o vereador Bráulio Lara que afirma ter indícios fortes de mal feitos por parte do Consórcio Pampulha Viva. Uma Licitação feita em 2024 aumentou de R$15 Milhões para R$22,5 milhões e não garantiu a qualidade da água que deveria ser no mínimo III em termos de produtos químicos, metais pesados e compostos orgânicos, que é o tolerável.
O vereador informa que amanhã terça-feira (2) às 9h30, o relatório da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Belo Horizonte promete pegar fogo: “Uma das vertentes investigadas pela CPI foi o predatório aterro e assoreamento que ocorre na Lagoa modificando suas características originais, com consequências estéticas e na própria qualidade da água”, relata o parlamentar.
Bráulio Lara afirma ainda que: “ao longo dos anos a Pampulha perdeu mais de 50% do volume de água da lagoa e 20% do seu espelho d´água recebe efeitos danosos, principalmente, na porção oeste da lagoa, onde estão localizados a maioria dos córregos afluentes e que corresponde à área de menor profundidade da lagoa”, relata.
Desde 2013, com o andamento dos trâmites da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao Patrimônio Mundial pela Unesco, aproximadamente R$145,5 milhões de reais já foram gastos para a execução dos serviços de desassoreamento: “No entanto, não há nenhuma percepção de melhora das áreas assoreadas. Pelo contrário, a Lagoa da Pampulha continua com aumento do aterro na enseada do zoológico e com o abandono das estradas de serviço “temporárias” dentro da lagoa que deveriam estar sendo utilizadas para o trabalho de limpeza do local”, encerra Bráulio;
A CPI constatou que em 2015 foram fornecidos 45.000 quilos de pedras de enroscamento. Esse item consubstanciado em “enroscamento”, refere-se ao conjunto de pedras disposto na água ou em terrenos encharcados, sobrepostos uns aos outros, até a superfície, como lastro para fundação ou proteção de obra hidráulica.
E não parou por ai. A planilha orçamentária de 2017 traz a aquisição de 23.537 quilos de pedras para enroscamento. Todo esse material foi depositado no perímetro da Lagoa, na vigência do contrato AJ-049/18, que deveria promover o desassoreamento da Pampulha. Um verdadeiro contrassenso, que merece explicações por parte do poder público.
O relatório que será apresentado na Audiência Pública convocada para a manhã desta terça-feira (2) possui 676 páginas e não deixa pedra sobre pedra. Promete estremecer as bases da prefeitura, responsável pelas obras de desassoreamento da lagoa que foi construída por Otacílio Negrão de Limas e teve seu represamento iniciado em 1936, vindo a ser inaugurada por Juscelino Kubistchek de Oliveira em 1943, quando o mesmo foi prefeito de Belo Horizonte entre 1940 a 1945.
Aumento de 50% no Contrato de Limpeza da Água, em vão de R$15 para R$22,5 milhões
Apesar dos questionamentos da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as formas de contratação e os altos valores investidos nos contratos de limpeza, sem qualquer retorno aparente na qualidade das águas, a prefeitura realizou novamente o mesmo procedimento ilegal que resultou em mais uma inexigibilidade de licitação, de número 13.019/2023, contratando novamente o consórcio Pampulha Viva.
A CPI tem indícios fortes de irregularidades, isso por que o valor subiu em praticamente 50%, atualmente em R$ 22.512.525,14 (vinte e dois milhões, quinhentos e doze mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos). A própria Procuradoria do Município aponta Ricardo e Ana Paula como sendo responsáveis por subsidiar a contratação, às fls. 708 do referido processo de inexigibilidade, nos seguintes termos: “A contratação demandada é fundamentada na seguinte justificativa apresentada pelos Engenheiros Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas da SMOBI”.
Os membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito questionaram não só a razão da contratação de empresa comprovadamente ineficiente, mas também o aumento do valor da contratação, que de 2021 para 2023, aumentou em mais de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Não respondidas as perguntas, para a CPI, permanece sem explicação o motivo do aumento, restando indícios fortes de direcionamento de licitação e possível enriquecimento ilícito de alguma das partes.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
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