STF hoje mostrou que Suprema Corte do Brasil desceu à arena política, e a Justiça perdeu sua autoridade

Manobras de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, fazem seção do STF aprofundar ainda mais a decepção do povo com a Suprema Corte brasileira

A força de uma Suprema Corte não está nas armas, no voto popular nem na capacidade de intimidar seus críticos. Está na autoridade moral construída pela independência, pela imparcialidade e pela fidelidade absoluta à Constituição.

Quando seus integrantes abandonam essa posição de equilíbrio e passam a agir como protagonistas da disputa política, a Corte deixa de ser percebida como árbitro e começa a ser vista como parte interessada no jogo. É exatamente esse o drama institucional vivido pelo Brasil, e que ficou escancarado hoje em rede nacional. Faça o que eu falo e não o que eu faço, foi mais ou menos assim.

O Supremo Tribunal Federal deveria manter distância segura de governos, partidos, empresários mal intencionados e correntes ideológicas. No entanto, o que o país assiste é ministros agindo motivados pelas suas preferências políticas ideológicas, interesses privados, enfrentando-se publicamente e transformando sessões que deveriam inspirar serenidade em espetáculos de tensão, alinhamento, hostilidade e disputa de poder.

Quando o presidente da Corte é confrontado e atropelado, como ocorreu nesta histórica terça-feira 15 de setembro de 2026, pela atuação de colegas em pleno julgamento, o problema ultrapassa uma divergência jurídica. Fica exposta uma fratura interna que compromete a imagem, a autoridade e a credibilidade do próprio tribunal. E não adianta desculpas e discursos como os de Carmem Lúcia, ela é parte deste núcleo político partidário.

Divergências são naturais em qualquer colegiado. Agressões, manobras e disputas personalistas não são, e a sensação que se teve hoje é que a opinião pública não tem qualquer valor para os magistrados. Ministros de uma Suprema Corte não podem se comportar como líderes de facções políticas. Não é assim em nenhum país que se apresenta como republicano.

As atuações de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia alimentam a percepção de alinhamento político e ideológico. Essa percepção, por si só, já deveria provocar uma profunda reflexão. Justiça não pode apenas ser imparcial: precisa parecer imparcial.

Quando ministros são identificados pela imprensa publicamente como representantes de determinado campo político, cada decisão passa a ser examinada não pelo seu fundamento constitucional, mas pela conveniência de quem será beneficiado.

Agrava-se ainda a proximidade histórica e também política de alguns integrantes da Corte com Lula da Silva, os que foram indicados por ele ou saem sempre em defesa dele. No caso das condenações da Lava Jato, é necessário registrar com precisão: elas foram anuladas por decisão de Edson Fachin, com o argumento de competência da vara e a questões processuais, e não substituídas por uma sentença de absolvição sobre o mérito das acusações.

As consequências políticas dessa decisão são gigantescas e contribuem para aprofundar a desconfiança da população em relação ao Supremo. Não se trata de atacar a existência do STF nem de enfraquecer a instituição. Ao contrário: defender o Supremo exige denunciar os comportamentos que o apequenam.

A Corte é indispensável à República, mas nenhum ministro é maior do que ela. Seus integrantes não são proprietários da Constituição, não estão acima da crítica e tampouco receberam autorização para substituir o legislador, dirigir o debate público ou atuar como agentes políticos. Uma democracia não sobrevive quando o tribunal encarregado de arbitrar os conflitos passa a ser percebido como participante deles.

A toga não pode funcionar como escudo para preferências partidárias, ressentimentos pessoais ou projetos de poder. Quem deseja fazer política deve disputar eleições, apresentar propostas e submeter-se ao julgamento das urnas. Quem escolhe permanecer no Supremo tem o dever de falar por meio dos autos, respeitar os limites constitucionais e manter distância de qualquer governo e sobretudo ter decoro. O que se viu hoje é inaceitável.

O Brasil chegou a um ponto gravíssimo: milhões de cidadãos já não enxergam na mais alta Corte do país um espaço seguro de justiça, mas um núcleo de poder político sem voto e praticamente sem controle. Pode-se discordar dessa percepção, mas ignorá-la é irresponsável. Nenhuma instituição permanece forte quando perde a confiança da sociedade.

O Supremo precisa reencontrar a Constituição, uma vez que sua autoridade moral foi para o espaço. Isso exige autocontenção, transparência, respeito ao devido processo legal e disposição para reconhecer limites. A Corte continuará existindo, mas sua respeitabilidade dependerá da conduta daqueles que hoje ocupam suas cadeiras. Instituições são permanentes; ministros são passageiros. E nenhum deles tem o direito de arrastar consigo a credibilidade da Justiça brasileira.

José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor – Presidente da Ajoia Brasil – Ex-presidente da ABIH-MG e da Abrajet-MG.  www.minasconexao.com.br – www.ajoiabrasil.com.br

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