Interrupção por razões de segurança exige atenção aos agendamentos; advogado esclarece que a medida não equivale a uma mudança nas regras migratórias
A suspensão dos serviços consulares dos Estados Unidos no Brasil, iniciada nesta sexta-feira, 2 de outubro, acendeu um alerta para brasileiros que aguardam entrevistas e outras etapas presenciais para obter o visto americano. Adotada por questões de segurança, a medida pode provocar atrasos em processos e comprometer viagens planejadas para turismo, negócios, estudos, trabalho ou imigração.
Para quem depende do atendimento, a principal orientação é acompanhar as comunicações oficiais e consultar a situação do próprio agendamento antes de se deslocar até uma representação americana. O impacto sobre cada solicitação depende da etapa em que o processo se encontra e das instruções emitidas pelas autoridades consulares.
Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados, ressalta que é necessário distinguir a interrupção dos serviços de uma alteração na política migratória dos Estados Unidos. “Não estamos diante de uma alteração das regras migratórias nem de uma restrição dirigida especificamente aos brasileiros. O que foi suspenso é o funcionamento presencial dos serviços consulares no país. O impacto mais imediato é para quem depende de uma entrevista ou de outra providência consular para obter o visto e, por consequência, pode ter a viagem adiada”, explica.
Petição aprovada não significa visto emitido
A situação exige atenção também de quem já avançou em processos de trabalho ou imigração. Segundo Canutto, a aprovação de uma petição pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, o USCIS, não substitui necessariamente a etapa consular. “É importante não confundir a aprovação de uma petição nos Estados Unidos com a emissão do visto pelo consulado. Uma pessoa pode já ter uma petição de trabalho ou imigração aprovada e ainda depender da etapa consular para obter o visto e poder ingressar nos Estados Unidos naquela condição. A suspensão pode, portanto, atingir processos que já estavam avançados”, afirma.
Na prática, a interrupção pode repercutir no planejamento de famílias, estudantes e profissionais que organizavam a mudança ou a viagem com base na expectativa de conclusão do processo.
Urgência precisa ser comprovada
Em situações excepcionais, o sistema americano prevê a possibilidade de solicitar antecipação de entrevista, procedimento conhecido como expedited appointment. Emergências médicas, funerais e determinadas situações relacionadas ao início de cursos estão entre as circunstâncias que podem justificar a análise de um pedido.
Para vistos de não imigrante, o procedimento normalmente exige o preenchimento do formulário DS-160, o pagamento da taxa e o agendamento de uma entrevista antes da solicitação de antecipação. O interessado deve seguir as instruções da representação responsável e apresentar documentação que comprove a urgência.
A existência desse recurso, entretanto, não garante atendimento durante a suspensão. A disponibilidade precisa ser confirmada pelos canais oficiais, e os procedimentos podem variar conforme a categoria do visto.
Limites da via judicial brasileira
Na avaliação de Canutto, recorrer à Justiça brasileira não deve ser entendido como uma alternativa capaz de assegurar a realização de uma entrevista ou a emissão de um visto americano.
“Não vejo um caminho judicial no Brasil capaz de obrigar a Embaixada ou um Consulado dos Estados Unidos a realizar uma entrevista ou emitir um visto. A concessão de visto é um ato soberano do Estado estrangeiro”, afirma.
O advogado acrescenta que o solicitante não tem garantia de concessão do documento nem pode presumir a manutenção do atendimento presencial quando há uma determinação de suspensão por razões de segurança.
Planejamento exige cautela
Enquanto aguardam novas orientações, brasileiros com processos em andamento devem verificar mensagens recebidas, possíveis alterações nos agendamentos e avisos publicados pela Embaixada e pelos Consulados.
A recomendação é evitar compras ou remarcações de viagens baseadas apenas na expectativa de retomada imediata do atendimento. Quem tem compromissos com universidades, empregadores ou familiares também deve comunicar a possibilidade de atraso.
Para quem já possui visto americano válido, a suspensão do atendimento consular não representa, por si só, o cancelamento do documento, conforme a distinção apresentada pelo especialista entre funcionamento dos serviços e regras migratórias.
- Fonte consultada: Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados.
A reportagem é do articulista Fernando de Almeida que é economista e filiado à Abrajet-MG e Ajoia Brasil.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor – Presidente da Ajoia Brasil – Ex-presidente da ABIH-MG e da Abrajet-MG. www.minasconexao.com.br – www.ajoiabrasil.com.br
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