Advertência sobre injustiças, excepcionalidade jurídica, desumanização, ora em curso no Sistema Penal Brasileiro
NOTA À SOCIEDADE
A AJOIA BRASIL – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados, vem a público manifestar profunda preocupação com o curso de acontecimentos que envolvem a persecução penal de um ex-presidente da República, caso de Jair Bolsonaro, em situação que suscita graves questionamentos de interesse público, jurídico e humanitário.
Cabe ao jornalismo – e às entidades que o representam – o dever permanente de vigilância democrática. Quando procedimentos de exceção passam a se normalizar, quando garantias fundamentais são relativizadas e quando a legalidade se afasta da humanidade, o silêncio deixa de ser neutralidade e passa a ser omissão histórica.
Observa-se um processo marcado por controvérsias relevantes: julgamento direto pela Suprema Corte apesar da inexistência de foro privilegiado, limitações práticas ao exercício pleno do direito de defesa, condenação fundada em elementos frágeis, como minutas e depoimentos contraditórios, sem comprovação de presença na cena dos fatos ou prova material conclusiva.
Tais circunstâncias exigem escrutínio público rigoroso, transparente e responsável. Independentemente de posicionamentos políticos ou ideológicos, trata-se de uma figura pública que representa parcela expressiva da sociedade brasileira.
A maneira como o Estado conduz esse processo projeta efeitos que ultrapassam o indivíduo e atingem a credibilidade das instituições, a confiança social na Justiça e os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. A situação de saúde do réu, amplamente noticiada, agrava ainda mais o quadro.
A negativa reiterada de medidas humanitárias mínimas, como a prisão domiciliar em contexto de debilidade física, levanta sérias dúvidas sobre proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade humana. Rigor penal não pode se confundir com crueldade institucional.
A AJOIA BRASIL alerta: quando a exceção se torna regra, quando o direito cede lugar ao simbolismo punitivo, quando a vida é colocada em segundo plano, toda a sociedade corre risco. O jornalismo tem a responsabilidade de registrar, questionar e contextualizar esses fatos, não como defesa de indivíduos, mas como defesa de princípios. A democracia não se sustenta sem garantias. E a Justiça perde seu sentido quando se distancia da humanidade.
Se Jair Bolsonaro morrer na prisão, não será obra do acaso, nem da idade, nem apenas da doença. Será consequência direta de decisões conscientes, de omissões deliberadas e de um sistema que escolheu punir até o limite da vida.
A História registra.
O tempo cobra.
E nenhuma toga é capaz de absolver a omissão diante de uma morte anunciada.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2026
AJOIA BRASIL – Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados
Esse ditador que se acha o dono do Brasil colhera oque esta plantando. A justiça divina nao falha!
E preciso parar de obedecer as ordens ilegais desse tirano. Nao cumpram ordens ilegais!!!