O Estatuto representa avanços na humanização da saúde, fortalecendo uma assistência mais segura, ética e centrada na pessoa
O MPV em parceria com a Aliança Medicina & Pedagogia Antroposófica trazem como convidado para a live desta quarta-feira (22/04) às 20h30, o Dr. Rodrigo Martins Soares advogado, para comentar sobre a nova Lei dos Direitos do Paciente – Episódio 2.
Você, que tem interesse em proteger a sua saúde, precisa conhecer seus direitos como paciente, concorda?
Em 6 de abril de 2026, foi sancionada a Lei 15.378, chamada de Estatuto dos Direitos do Paciente, um marco jurídico voltado à garantia da dignidade, autonomia e proteção das pessoas que utilizam serviços de saúde.
Segundo o Dr. Rodrigo Martins Soares, “Isso impacta diretamente a vacinação. Mas atenção: O ECA CONTINUA VALENDO. O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda prevê vacinação obrigatória. E o Supremo Tribunal Federal já decidiu: não pode forçar, mas pode aplicar medidas indiretas (multa).”
A norma estabelece princípios, direitos e responsabilidades para pacientes, profissionais e instituições, públicos e privados, além das operadoras de planos, promovendo uma relação mais transparente, ética e equilibrada.
Entre os conceitos centrais estão a autodeterminação, as diretivas antecipadas de vontade e o consentimento informado, assegurando ao paciente o direito de decidir de forma livre e consciente sobre sua própria saúde.
Dr. Rodrigo alerta que “A nova lei trouxe um ponto-chave: NÃO PODE HAVER COERÇÃO NEM REPRESÁLIA. Isso muda o debate, pois RECUSAR TRATAMENTO NÃO É AUTOMATICAMENTE NEGLIGENCIA e, sim, pode ser DIREITO FUNDAMENTAL.“
Também reforça a participação ativa do paciente no tratamento, incluindo o direito à segunda opinião, à recusa de procedimentos – salvo em situações de risco iminente – e ao acesso a cuidados paliativos.
Por outro lado, a legislação estabelece deveres aos pacientes, como fornecer informações verídicas, seguir orientações médicas e respeitar normas e demais usuários do sistema.
Com isso, o Estatuto representa um avanço na humanização da saúde, fortalecendo uma assistência mais segura, ética e centrada na pessoa, baseada na responsabilidade compartilhada.
Para debater sobre esta importante conquista, a Dra. Ana Cristina convidou um dos maiores especialistas no assunto.
Na bancada desta live especial:
Dr. Rodrigo Martins Soares, Advogado em Responsabilidade Civil e Direito Médico. Atuando há 15 anos na área jurídica e mais de 10 anos de experiência como advogado, desenvolveu carreira voltada para a defesa de direitos fundamentais e proteção da saúde do indivíduo. Sua área prática é focada em ações indenizatórias e defesa jurídica em casos de alta complexidade envolvendo: Reações adversas a vacinas e medicamentos, inclusive implantes. Defesa administrativa e judicial contra a obrigatoriedade da vacinação. Instagram: @dr.rodrigo.martins.soares
Dra. Ana Cristina Malheiros Ferretti é Médica Psiquiatra, com Certificação Internacional em Medicina Antroposófica (Suíça) e membro do Senior Fellow Program – Independent Medical Alliance (EUA). Com 40 anos de atuação, participa de atividades educativas sobre o globalismo e consequências para a saúde física e psíquica. Em seu trabalho médico, baseado em Psiquiatria Integrativa, mantém ênfase profissional na promoção da saúde e desenvolvimento humano. Instagram: @draanacristina.psiquiatra
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