Nota da AJOIA Brasil sobre o revanchismo e tentativa de desforra contra as FFAA, que são intoleráveis

O Julgamento no STM e a Responsabilidade Histórica da Farda Brasileira 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS INDEPENDENTES E AFILIADOS – AJOIA Brasil

Nota Pública

“À imprensa independente do Brasil, à sociedade civil organizada e à opinião pública nacional,

O Brasil vive um momento de ruptura silenciosa de seus fundamentos republicanos. Instituições que deveriam zelar pela Constituição têm extrapolado limites, relativizado garantias legais e transformado exceções em regra. O resultado é um ambiente de insegurança jurídica, descrédito institucional e profunda indignação social.

Nesse cenário, o julgamento que será conduzido pelo Superior Tribunal Militar – STM, envolvendo a possível perda de patente de militares que serviram ao país, assume dimensão histórica. Não se trata de um processo ordinário. Trata-se de um teste definitivo sobre a autonomia, a altivez e a independência da Justiça Militar brasileira.

É imperativo afirmar, com clareza e sem ambiguidades:

O STM não pode, não deve e não aceitará ser influenciado por pressões externas, sejam elas oriundas do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal ou do Governo Federal. A Justiça Militar não é instância auxiliar de projetos políticos, nem extensão de julgamentos já contaminados por narrativas pré-fabricadas.

A farda brasileira carrega uma história forjada na defesa da soberania, da legalidade e da integridade nacional. Essa história não pertence a governos de ocasião, nem a tribunais que legislam em causa própria. Ela pertence ao povo brasileiro.

O que a sociedade espera dos dez oficiais generais e cinco civis que compõem o Superior Tribunal Militar é coragem institucional, fidelidade aos fatos, respeito absoluto ao regimento interno e compromisso inegociável com a verdade material. O povo espera que este julgamento não seja um apêndice, nem uma continuidade automática do que se viu em outros tribunais, onde a exceção virou método e a condenação precede a prova.

A eventual cassação de patente de militares que serviram ao país com autonomia, altivez e respeito à Constituição não pode ser tratada como um gesto simbólico ou político. Trata-se de uma decisão que marcará para sempre a relação entre as Forças Armadas e a sociedade brasileira.

A imprensa independente e os jornalistas que a compõem não se furtarão ao seu dever: acompanhar de perto, questionar, registrar e cobrar. O povo brasileiro está atento. A história está atenta. E o mundo observa se o Superior Tribunal Militar honrará sua missão constitucional ou se permitirá que sua independência seja arrastada para o mesmo lamaçal que hoje compromete outras instituições da República.

Não se joga a história das Forças Armadas na lata do lixo sem consequências.

Não se rasga a Constituição sem deixar marcas profundas.

Não se humilha a farda sem ferir a própria Nação.

O revanchismo pós-1964/1985 não pode pautar uma decisão soberana da Suprema Corte Militar. Não podemos admitir que o STM tenha sido aparelhado para o ato final dessa desforra.

Este momento não exige apenas memória. Exige posicionamento. Exige firmeza. Exige que cada instituição cumpra, sem vacilar, o papel que lhe foi confiado pela Constituição Federal de 1988, nossa Carta Magna.

A AJOIA Brasil reafirma seu compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o escrutínio público como instrumentos de proteção contra os desvios autoritários. Defender a independência da Justiça Militar, neste caso, é também defender o direito da sociedade de conhecer a verdade sem filtros, distorções ou intimidações.

Que esta seja uma página escrita com responsabilidade – e não um capítulo de omissão que a história se encarregará de condenar.

 Porque o silêncio das instituições, quando a Constituição é posta à prova, é também uma forma de ruptura.

O Brasil espera.

O povo observa.

A história julgará.

Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2026

Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados – AJOIA Brasil”

José Aparecido Ribeiro é jornalista, editor e presidente da AJOIA Brasil

www.minasconexao.com.br – jaribeirobh@gmail.com

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