NOTA DE ESCLARECIMENTO – ABRAMEPO
A Abramepo foi citada na reportagem do portal Minas Conexão intitulada “Morte de empresária após lipoaspiração faz SBCP divulgar nota e alerta sobre título de especialista não reconhecido” e, por isso, envia uma nota resposta solicitando que seja aproveitada em alguma outra reportagem que aborde o tema ou até como resposta à própria matéria citada.
“A ABRAMEPO – Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação – manifesta solidariedade à família da empresária citada na reportagem publicada pela Revista Veja e reafirma que toda perda humana deve ser tratada com respeito e responsabilidade.
É necessário esclarecer, contudo, que não existe relação técnica ou jurídica automática entre a existência (ou não) de registro de qualificação de especialista (RQE) e a ocorrência de complicações graves ou óbito em procedimentos médicos. Casos semelhantes já ocorreram envolvendo profissionais com RQE regularmente registrado, o que demonstra que o RQE, por si só, não é garantia absoluta de desfecho.
Embora a ABRAMEPO entenda e siga defendendo o direito dos médicos pós-graduados — especialmente aqueles que realizaram cursos de qualidade reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária e conteúdo programático equivalente ao de uma residência médica — de terem seus títulos devidamente registrados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com a obtenção do RQE, a associação não fez, na nota recentemente publicada em referência à fatalidade ocorrida no Maranhão, qualquer afirmação de que o médico possuía título de especialista.
Da mesma forma, a ABRAMEPO não concede títulos e não possui poderes para emitir ou reconhecer especialidades, o que entende ser prerrogativa exclusiva do Ministério da Educação (MEC) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
A ABRAMEPO também lamenta que um caso de recente repercussão na mídia tenha sido utilizado para expor uma guerra política dentro da classe médica, perpetrada por uma frente que julga ter o direito de monopolizar o conhecimento científico e técnico, usurpando um poder que pertence exclusivamente ao MEC: o de balizar e reconhecer a formação profissional.
Existe clara semelhança entre duas modalidades de ensino. Tanto a residência médica quanto a pós-graduação são cursos lato sensu. Se ambas compartilham essa natureza e, em muitos casos, apresentam carga horária teórico-prática equivalente, não há justificativa técnica para discriminar uma em relação à outra. O que se observa, nesse contexto, é uma lógica de reserva de mercado e cartelização da medicina.
A ABRAMEPO defende que todo médico tenha o direito de se aprimorar e buscar conhecimento, sendo os cursos lato sensu uma via legal e legítima para essa finalidade. Cabe exclusivamente ao MEC estabelecer diretrizes e fiscalizar a qualidade desses cursos.
Por fim, a ABRAMEPO reforça que simplificar um tema complexo por meio de associações automáticas não contribui para a boa informação da sociedade. A segurança do paciente depende de formação adequada, ética profissional, fiscalização efetiva e comunicação responsável.
Associação Brasileira de Médicos com Expertise em Pós-Graduação – ABRAMEPO”
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
www.minasconexao.com.br
