Não existe base científica para a obrigatoriedade de vacinação covid no Brasil e nem em lugar nenhum do mundo – Osmar Terra
A Vara da Infância e Juventude de Curitiba condenou, em 23 de março, uma família paranaense a pagar uma multa de R$ 500 mil e desconsiderou atestado médico que contraindicava a vacina de covid para dois irmãos, hoje com 10 e 12 anos, com diagnóstico de problemas respiratórios.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS), médico, ex-secretário da Saúde do Rio Grande do Sul por oito anos e que enfrentou a epidemia de H1N1, contesta a sentença: “A justiça teve decisão baseada em decisão errada do Ministério da Saúde (vacinação obrigatória para Covid em crianças pequenas). Por quê? Porque não existe base científica para essa obrigatoriedade, e são várias as razões: nem a OMS nem qualquer outro pais do mundo obriga a vacinação para Covid em crianças, só o Ministério da Saúde do Brasil”, destacou o parlamentar que é neurocientista.
A Organização Mundial da Saúde nunca recomendou a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 para crianças saudáveis. As orientações sempre foram mais restritas e baseadas em risco, especialmente para crianças e adolescentes saudáveis. Os índices de agravamento da covid em crianças sem comorbinades é perto de zero.
O que a OMS recomenda (posição atualizada): A OMS classifica os grupos por prioridade:
- Alto risco (idosos, pessoas com comorbidades graves, imunocomprometidos, gestantes e profissionais de saúde): recomendação mais forte de vacinação e reforços.
- Médio risco: inclui crianças e adolescentes com comorbidades.
- Baixo risco: crianças e adolescentes saudáveis (de 6 meses a 17 anos). Para esse grupo, a OMS indica que a vacinação não é prioritária devido à baixa carga de doença grave nessa faixa etária.
Terra acrescenta que a pandemia da covid terminou, restando uma endemia com poucos casos com letalidade muito baixa, mesmo nos grupos de maior risco. O deputado alerta ainda não haver eficácia comprovada da imunização vacinal para as variantes de covid circulantes atualmente, pois em poucas semanas uma variante desaparece e é substituída por outra mutante, não havendo tempo útil para desenvolver vacinas específicas.
“Quando a nova vacina fica pronta, e é produzida em escala, a variante para a qual foi endereçada já não existe mais. Desde 2022 temos uma sucessão de variantes da cepa Omicron, que se apresentou bem menos letal que as cepas anteriores. Assim não existe beneficio palpável para a obrigatoriedade da vacina da covid em crianças”, encerra.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
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