O caso escancara falhas na estrutura dos aviões e empurra a clientela para a justiça em busca de reparação por danos morais
Uma passageira com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma doença degenerativa, foi impedida de usar o banheiro adaptado durante um voo e precisou trocar a fralda na área da cozinha da aeronave. A situação, relatada nas redes sociais e com ampla repercussão no Brasil, levanta questionamentos sobre o cumprimento das normas de acessibilidade pelas companhias aéreas, que só pensam em faturar e pouco se importam com o conforto dos passageiros, em especial aqueles que são portadores de necessidades especiais.
O Blog conversou com o advogado especializado em Direito dos Passageiros Aéreos, Rodrigo Alvim, sobre este episódio que é recorrente e viola direitos, ensejando reparações na justiça, como indenização por dano moral. “É um caso extremamente vexatório para ela. Uma ação por danos morais contra a companhia é totalmente cabível”, afirma o especialista.
Para o advogado, mesmo que a companhia alegue ter tomado providências no momento do ocorrido, isso não exime a responsabilidade por manter o banheiro adaptado em condições de uso, via de regra extremamente apertados e desconfortáveis. “A passageira teria direito de usar o banheiro com acessibilidade. É um direito que os passageiros com necessidades especiais têm. Até por isso que esse banheiro, ainda que apertadíssimo, existe e deveria estar em condições de ser aberto”, pontua.
O advogado destaca ainda que, conforme o relato da passageira, houve constrangimento público e falha no dever de assistência. “Ela teve que se trocar na cozinha, uma ação extremamente desagradável para ela. Então, nasce para o direito a uma ação com reparação por danos morais contra a companhia. Uma situação extremamente desagradável para ela e vexatória”, encerra.
O especialista reforça ainda que a companhia tem o dever de oferecer para os passageiros portadores de necessidades especiais, toda a assistência necessária, através de equipamentos adequados e treinamento da tripulação. Os aviões, cada vez mais apertados, devem sofrer as adequações necessárias para um mínimo de conforto, evitando constrangimentos como o relatado.
Fonte:
Rodrigo Alvim: advogado especializado em Direito dos Passageiros Aéreos
O Blog foi provocado pela Agência M2 Comunicação Jurídica de São Paulo – Jornalista Márcio Santos.
José Aparecido Ribeiro é jornalista e editor
www.zeaparecido.com.br – jaribeirobh@gmail.com – WhatsApp: 31-99953-7945
Fortaleça o jornalismo independente, anunciando, compartilhando, sugerindo pautas e doando pelo pix: 31-99953-7945
